Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Vilar Sereno" (também referido como "nós", "nosso"): residência sênior localizada na Avenida da Paz, 405 – Jaraguá, Maceió, AL.
• "Serviços": planos de hospedagem, convivência diurna e atividades de lazer oferecidos pelo Vilar Sereno, incluindo o Plano Promenade Diurno, o Plano Residência à Beira-Mar e o Plano Suíte Frente ao Mar.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse este site ou entre em contato para obter informações sobre os Serviços.
• "Contrato de Hospedagem": documento celebrado entre o Vilar Sereno e o morador ou seu responsável legal, que rege a prestação dos Serviços.
• "Site": o presente domínio e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou solicitar informações sobre nossos serviços, o Usuário declara que tem pelo menos 18 anos de idade, tem capacidade legal para celebrar contratos e concorda com estes Termos e Condições.

Estes Termos se aplicam ao uso do site. A contratação efetiva dos Serviços é formalizada por meio de Contrato de Hospedagem específico, assinado pelas partes.

3. Descrição dos Serviços

O Vilar Sereno oferece serviços de hospedagem e convivência para adultos seniores, com foco em acolhimento, alimentação, atividades de lazer e acompanhamento familiar. Os planos disponíveis são:

• Plano Promenade Diurno — acompanhamento diurno com refeições, passeios e atividades. O morador retorna ao lar à tarde.
• Plano Residência à Beira-Mar — moradia completa em quarto compartilhado com pensão completa, lavanderia e agenda de atividades.
• Plano Suíte Frente ao Mar — suíte privativa com anfitrião dedicado, concierge e programa cultural personalizado.

Os serviços são prestados exclusivamente na unidade localizada em Maceió, AL, Brasil. A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade da residência.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e precisas nos formulários de contato.
• Não utilizar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou comprometer a segurança do site.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Vilar Sereno.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e estrutura — é de titularidade do Vilar Sereno e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É vedado reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa do Vilar Sereno. O uso pessoal e não comercial para fins informativos é permitido.

6. Condições de Contratação e Pagamento

Os valores dos planos são informados neste site e detalhados no Contrato de Hospedagem. As principais condições são:

• Pagamento mensal antecipado, até o 5.º dia útil de cada mês.
• Reajuste anual com comunicação prévia de 60 dias.
• Encerramento do contrato mediante aviso de 30 dias, sem multa por rescisão antecipada.
• Valores expressos em Reais (R$). Os planos não incluem itens expressamente não listados na descrição de cada plano.

7. Isenções de Responsabilidade

O Vilar Sereno oferece serviços de hospedagem, convivência e lazer de natureza não regulamentada por legislação de saúde ou assistência social. Não prestamos serviços de natureza médica, terapêutica ou clínica.

As informações neste site têm caráter meramente informativo. Para situações que exijam acompanhamento profissional de saúde, o Usuário deve consultar profissionais habilitados.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Vilar Sereno não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso deste site.
• Interrupções temporárias do site por razões de manutenção ou força maior.
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por links presentes neste site.

9. Encerramento do Contrato de Hospedagem

O Contrato de Hospedagem pode ser encerrado:

• Por solicitação do morador ou responsável legal, com aviso prévio de 30 dias.
• Pelo Vilar Sereno em caso de inadimplência superior a 30 dias ou violação grave das normas internas da residência, com aviso prévio de 15 dias.
• Por mútuo acordo entre as partes, a qualquer tempo.

10. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de controvérsia, as partes buscam, em primeiro lugar, a resolução amigável. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Maceió, AL, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o Contrato de Hospedagem, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Não renúncia: a omissão do Vilar Sereno em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao respectivo direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito do Vilar Sereno.

12. Alterações destes Termos

O Vilar Sereno reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação das novas condições.